Entenda como é calculado o déficit da Previdência

A Previdência Social vai muito além da aposentadoria. É uma rede de proteção que garante aos trabalhadores o pagamento de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.

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Os recursos que garantem esses auxílios vêm de contribuições dos trabalhadores e das empresas.

Em 2016, a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358,1 bilhões, valor bem abaixo do que ela teve que pagar em benefícios: R$ 507,9 bilhões. Logo, a conta não fechou. A diferença gerou um déficit de R$ 149,8 bilhões.

A previdência urbana foi responsável por cerca de 31% desse rombo (R$ 46,3 bilhões), enquanto o déficit do pagamento a trabalhadores rurais correspondeu a 69% do total (R$ 103,4 bilhões).

O mito do superávit

Defensores da tese de que a Previdência opera no azul argumentam que não haveria déficit não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias, como do Simples Nacional e das filantrópicas, entre outras. Os números mostram o contrário.

As renúncias de maior impacto na arrecadação são a do Simples Nacional, de R$ 23,2 bilhões, seguida das entidades filantrópicas (R$ 11 bilhões), exportação da produção rural (R$ 7,2 bilhões) e do Microempreendedor Individual, (R$ 1,4 bilhão).

Porém, somadas, essas renúncias, que são legais, chegam a R$ 42,8 bilhões, valor insuficiente para liquidar o saldo negativo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) também é apontada como uma das causas do déficit. Afirmam que, se extinta, geraria situação superavitária na Previdência. A DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (que inclui a Saúde e a Assistência Social). A DRU, entretanto, não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições, mas sobre outras receitas da Seguridade.

“A DRU não incide sobre o valor pago para o INSS que o trabalhador observa no contracheque, mas sobre Cofins, Contribuição Sobre o Lucro Líquido, etc. Mas mesmo que incluíssemos a DRU, a Previdência ainda ia continuar deficitária”, explica o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Por isso, diante do déficit crescente, se nada for feito, a Previdência se tornará insustentável, colocando em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. É preciso reformar o sistema previdenciário. “Nos médio e longo prazos, se as regras atuais forem mantidas, o déficit só irá aumentar”, alerta Eduardo Velho, economista-chefe da A2A INVX e professor de FGV e Fucape.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Previdência, Receita Federal e Senado Federal

Tags: Reforma da Previdência; Cálculo do déficit; Causas do déficit